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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 02/11/2023 por JEFFERSON CAVALCANTE FARIAS PINTO, processo nº 932491642, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932491642
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/11/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularJEFFERSON CAVALCANTE FARIAS PINTO
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932491642 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919644880 (CUIDARE UNINASSAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2853
  2. 10/06/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que o pedido possui mais de um titular, apresente documentação de comprovação de prática conjunta, devidamente assinada por todos os cotitulares. Esse documento deve ter data anterior àquela da petição inicial, ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados. Sugerimos o uso dos modelos disponibilizados pelo INPI no link: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos código IPAS136 · RPI 2840
  3. 05/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2761

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