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Migliore Doceria

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 31/10/2023 por MIGLIORE DOCERIA LTDA, processo nº 932465200, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932465200
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIGLIORE DOCERIA LTDA
CNPJ do titular40.352.947/0001-86
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/06/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928861759 (Pizzas e Massas MIGLIORE Cucina Italiana). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2839
  2. 21/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2759

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