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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/10/2023 por LUIS ANTÔNIO ASSIS, processo nº 932455646, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932455646
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIS ANTÔNIO ASSIS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Reciclagem profissional [treinamento];Treinamento prático [demonstração];ensino [serviço de]; qualificação profissional [serviços de educação]; atualização profissional [serviços de educação];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/06/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "BIC" (Registro de base nº 005005710 [BR]), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501654605 (Bic) e Processo 916911403 (BIX Tecnologia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com o acréscimo das ressalvas ?[serviço de]?, ?[serviços de educação]? e ?[serviços de educação]? aos itens ?ensino?, ?qualificação profissional? e ?atualização profissional?, respectivamente, para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2839
  2. 14/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2758

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