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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 29/10/2023 por MARCOS PAULO PARMAGNANI DA SILVA ME, processo nº 932441602, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932441602
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCOS PAULO PARMAGNANI DA SILVA ME
CNPJ do titular25.156.424/0001-70
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;pizza; batata frita; batata frita belga, frango frito, hambúrguer.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932441602 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/08/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2850
  2. 27/05/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O sinal em exame apresenta um desenho (rosto) de uma pessoa. A pessoa reproduzida em tal caricatura deve autorizar expressamente o uso de sua imagem como elemento de marca, devendo o documento estar assinado e contendo seus dados pessoais (nome, CPF, endereço etc). Caso o desenho em questão não retrate nenhuma pessoa, tal fato deve ser declarado. Em suma, deve o requerente provar ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996), a saber: " XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores". código IPAS136 · RPI 2838
  3. 14/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2758

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Classificação figurativa (Viena)