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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/10/2023 por LUCIANA DA VEIGA BARON, processo nº 932287620, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	932287620
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	17/10/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LUCIANA DA VEIGA BARON
CNPJ/CPF do titular	28.538.811/0001-60
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Açúcar *;Arroz-doce;Baba-de-moça [doce à base principalmente de gema de ovo com leite de coco];Bala comestível;Balas;Barras de cereais;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/05/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913327840 (Doces Da Lú artesanais desde 1990) e Processo 913328111 (Doces Da Lú artesanais desde 1990). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2836
07/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2757