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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/10/2023 por LEGRAF EDITORA LTDA, processo nº 932234950, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	932234950
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	11/10/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LEGRAF EDITORA LTDA
CNPJ do titular	09.190.825/0001-90
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Boletim informativo;Jornais;Livros;Revistas [periódicos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932234950 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

29/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817358650 (AGORA PARANA), Processo 917421086 (AGORA REGIONAL), Processo 814681751 (AGORA), Processo 906786746 (JORNAL VALENÇA AGORA), Processo 909998477 (FRANCA AGORA), Processo 921361670 (CANAÃ DOS CARAJÁS AGORA), Processo 821117610 (AGORA SÃO PAULO), Processo 901067113 (AGORA SÃO PAULO), Processo 821215914 (AGORA SAO PAULO), Processo 828213798 (JORNAL BRASÍLIA AGORA) e Processo 912564415 (BARRA AGORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2834
31/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2756

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Classificação figurativa (Viena)

26.11.5 Linhas finas
26.1.16 Círculos ou elipses com outros elementos figurativos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.12 Duas cores predominantes