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Cerrado Mineiro

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 07/10/2023 por 52.416.288 JERONIMO ALVES SOARES, processo nº 932197957, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932197957
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
Titular52.416.288 JERONIMO ALVES SOARES
CNPJ do titular52.416.288/0001-83
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Mel;Própolis*;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/05/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "CERRADO MINEIRO", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped(s). 931757762 (TEMPEROS CERRADO MINEIRO). código IPAS024 · RPI 2836
  2. 31/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2756

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Classificação figurativa (Viena)