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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/10/2023 por SEIVA FLORA FABRICAÇÃO E MANIPULAÇAO DE MEDICAMENTOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA., processo nº 932141633, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932141633
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSEIVA FLORA FABRICAÇÃO E MANIPULAÇAO DE MEDICAMENTOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.
CNPJ/CPF do titular05.091.893/0001-41
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos para uso humano;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932141633 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/12/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250586245 (06/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SEIVA FLORA FABRICAÇÃO E MANIPULAÇAO DE MEDICAMENTOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO VINICIOS DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2866
  2. 02/12/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250586231 (06/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>SEIVA FLORA FABRICAÇÃO E MANIPULAÇAO DE MEDICAMENTOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO VINICIOS DE SOUZA<br /><b>Cedente: </b>THIAGO DA SILVA CAVALLINI [BR]<br/><b>Cessionário: </b>SEIVA FLORA FABRICAÇÃO E MANIPULAÇAO DE MEDICAMENTOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.<br/> código IPAS270 · RPI 2865
  3. 05/08/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2848
  4. 29/04/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito tendo em vista a potencial incompatibilidade entre pessoas físicas e fabricação de medicamentos. Cumpra na NCL(12)5. código IPAS136 · RPI 2834
  5. 17/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2754

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Classificação figurativa (Viena)