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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 26/09/2023 por M M S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, processo nº 932041060, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932041060
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM M S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular31.904.825/0001-64
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Aluguel de acomodações temporárias;Camping [provimento de acomodações];Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Spa [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];Serviço de parada e apoio para viajantes [serviços de acomodação temporária e/ou alimentação].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932041060 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/09/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250337942 (28/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>M M S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2852
  2. 29/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906077656 (TAMBAGRILL PEIXARIA) e Processo 929899881 (TAMBASEVICE RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item ?serviço de parada e apoio para viajantes? foi ajustado para ?serviço de parada e apoio para viajantes [serviços de acomodação temporária e/ou alimentação]? na especificação reivindicada, para melhor adequação à classe 43 solicitada. código IPAS024 · RPI 2834
  3. 10/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2753

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Classificação figurativa (Viena)