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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 20/09/2023 por RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA, processo nº 931976871, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931976871
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaCertific.
Data do depósito20/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Certificação de roupas e acessorios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931976871 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/09/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2853
  2. 17/06/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com o inciso II, Art. 123 da Lei Nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial ? LPI), a marca de certificação é ?aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada?. Considerando as informações do pedido de registro, protocole petição de cumprimento de exigência informando se deseja alterar o pedido para marca de produto, e se deseja prosseguir com o pedido na classe 25 para assinalar ?roupas e acessórios incluídos nesta classe?. Observe os exemplos contidos na lista de Nice e nas listas auxiliares de produtos, em https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas . Ressalta-se que não é possível acrescentar novos itens à especificação, mas tão somente delimitar os produtos da especificação inicial.Caso deseje prosseguir com o pedido tal como originalmente depositado, ou seja, como marca de certificação, é necessário apresentar documentação técnica contendo informações sobre o objeto da certificação e os meios para atestar a conformidade e assegurar o controle, conforme Art. 148 da Lei Nº 9.279/1996 c/c o Art. 79 da Portaria INPI/PR Nº 08/2022:?Art. 79. A documentação técnica compreende:I ? objeto da certificação: características do produto ou serviço indicando qualidade, natureza, material utilizado, dimensões, componentes, condições técnicas, modo de desenvolvimento do produto ou de prestação do serviço, e quaisquer outros dados que sejam considerados pertinentes pelo titular;II ? meios para atestar a conformidade e assegurar o controle: metodologia empregada para a avaliação da conformidade do produto ou serviço a ser certificado, bem como eventuais sanções aplicáveis em casos de descumprimento dos requisitos técnicos; eIII ? em se tratando de produto ou serviço com certificação compulsória: declaração dos documentos de referência em vigor, tais como portarias, resoluções, normas, regulamentos, entre outros, que sejam pertinentes ao produto ou serviço objeto de certificação.?. código IPAS136 · RPI 2841
  3. 03/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2752

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Classificação figurativa (Viena)