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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/09/2023 por 51.873.138 ARTUR ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA, processo nº 931946719, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	931946719
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	18/09/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	51.873.138 ARTUR ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF do titular	51.873.138/0001-36
UF · País	PB · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931946719 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 926081870 (ON) e 926082167 (ON). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909471517 (ON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2832
10/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2753

Mesma marca em outras classes

ON · Aguardando prazo de apresentação de oposição
ON 35 · Para liberar para exame de mérito (designação sem oposição)
ON 35 · Aguardando manifestação sobre oposição
ON 16 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
ON 35 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
On 03 · Aguardando manifestação sobre oposição
ON 09 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ON 30 · Pedido definitivamente arquivado
ON 35 · Aguardando manifestação sobre oposição
ON 05 · Aguardando manifestação sobre oposição
on 31 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
>.On 36 · Registro de marca em vigor

Outras marcas de 51.873.138 ARTUR ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA

CHURRASCO ON 43 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

11.1.1 Facas, garfos e colheres
1.15.11 Nuvens, nevoeiro, vapor, fumaça
1.15.5 Chamas
28.19 INSCRIÇÕES EM OUTROS CARACTERES
29.1.13 Três cores predominantes