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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/09/2023 por ANA ROSA DE LIMA, processo nº 931945690, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931945690
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANA ROSA DE LIMA
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Agenda;Álbuns;Almanaques;Aquarelas [pinturas];Argila para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Bonecos para fins didáticos [material didático];Braçadeiras para instrumentos de escrever;Desenhos impressos;Instrumentos para desenhar;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética,  embalados como uma unidade;Livros;Materiais para modelar;Material escolar [papelaria];Matérias plásticas para modelar;Molde de papel e de papelão;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931945690 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por reprodução da imagem de menores de 18 anos, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2846
  2. 08/04/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Uma vez que a imagem do pedido de marca contém imagens de menores de idade, e não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais (cf. Manual de Marcas, 5.11.14), solicita-se a reapresentação da imagem do pedido de marca sem a imagem dos menores de idade e sem qualquer outra alteração. código IPAS136 · RPI 2831
  3. 03/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2752

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)