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CANDIDO PORTINARI

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 11/09/2023 por PORTINARI LICENSING LTDA., processo nº 931856604, nas classes 34. Registro em vigor até 15/07/2035.

Número do processo931856604
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/09/2023
Data da concessão15/07/2025
Vigência até15/07/2035
TitularPORTINARI LICENSING LTDA.
CNPJ do titular00.898.341/0001-26
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Charutos;Fumo;Tabaco;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931856604 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2845
  2. 24/06/2025 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2842
  3. 01/04/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O registro da marca mista ?Candido Portinari? foi requerido pela empresa PORTINARI LICENSING E SERVIÇOS LTDA., administrada pelos únicos sócios, o senhor João Candido Portinari e a senhora Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari. É necessário anexar aos autos do processo autorização do herdeiro, o Sr. João Candido Portinari, para registro do nome civil / assinatura de Candido Portinari como marca pela empresa referida, segundo exige a Lei de Propriedade Industrial em seu Art. 124, inciso XV c/c com o item 5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros / Direito de personalidade de pessoa falecida, do Manual de Marcas (última atualização: 27/11/2024). Ressalta-se que, conforme o Manual de Marcas, em seu item 5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros / Autorização para registro de nome civil, patronímico, assinatura e imagem de terceiros: ?A autorização anteriormente mencionada deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos?. código IPAS136 · RPI 2830
  4. 26/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2751

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