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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 31/08/2023 por JN - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA LTDA., processo nº 931747317, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931747317
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJN - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA LTDA.
CNPJ/CPF do titular05.379.321/0001-62
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIO (ATRAVES DE QUALQUER MEIO) DE INSUMOS AGRÍCOLAS TAIS COMO: FERTILIZANTES, DEFENSIVOS, SEMENTES E MICRONUTRIENTES;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/10/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250436478 (06/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JN - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Princesa Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2859
  2. 15/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2845
  3. 19/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2750

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