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CARINTHIA

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/08/2023 por CARINTHIA DISTRIBUIDORA S.A., processo nº 931737990, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo931737990
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/08/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularCARINTHIA DISTRIBUIDORA S.A.
CNPJ/CPF do titular41.967.089/0001-47
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Serviços de comércio de combustíveis em geral, óleos lubrificantes, aditivos automotivos, alimentos, bebidas e produtos de mercearia.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931737990 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2902
  2. 23/12/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250129338 (09/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade e o arresto da presente marca, com base no ofício PGESP-GAERFIS nº 1049/2025. Processo nº 0001362-24.2025.8.26.0014, que tramita na Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública de São Paulo. Processo INPI n° 52402.017272/2025-86.<br /> código IPAS462 · RPI 2868
  3. 16/12/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250125585 (04/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, por determinação do MM. Juízo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo 1014435-35.2025.8.26.0050. Processo INPI nº 52402.017260/2025-51.<br /> código IPAS462 · RPI 2867
  4. 27/02/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230560100 de 16/11/2023 e 850230568279 de 21/11/2023 código IPAS423 · RPI 2773
  5. 19/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2750

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