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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 25/08/2023 por MARITUCS ALIMENTOS LIMITADA, processo nº 931673330, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931673330
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARITUCS ALIMENTOS LIMITADA
CNPJ/CPF do titular49.882.913/0001-78
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Amendoim doce;Bala comestível;Barras de cereais;Biscoitos;Bolachas;Cocada [doce];Confeitos;Doces [confeitos];Gomas de mascar;Paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];Pasta de amendoim;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pipoca doce [pronta];Pipoca salgada [pronta];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931673330 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250246642 (15/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARITUCS ALIMENTOS LIMITADA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2845
  2. 18/03/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo (in: lanche) comumente utilizado no segmento alimenticio acompanhado de expressão foneticamente idêntica a termo (it: especial) também amplamente utilizado como qualificativo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2828
  3. 12/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2749

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