INSTITUTO HÓRUS de Desenvolvimento e Conservação Ambiental

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/08/2023 por INSTITUTO HÓRUS DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, processo nº 931640393, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	931640393
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	23/08/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	INSTITUTO HÓRUS DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CNPJ do titular	05.048.478/0001-05
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Pesquisas jurídicas na área de proteção ambiental;Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública;Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação dianteda administração pública ou de entidades privadas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931640393 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

08/07/2025 Notificação de recurso Protocolo: 850250168282 (03/04/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: INSTITUTO HÓRUS DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Procurador: MP BRASIL ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2844
18/03/2025 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912558768 (HORUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2828
12/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2749

Mesma marca em outras classes

Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental 41 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
INSTITUTO HÓRUS DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 42 · Registro de marca em vigor

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Classificação figurativa (Viena)

26.11.8 Linhas ou faixas horizontais
26.1.3 Um círculo ou elipse
26.1.6 Vários círculos ou elipses, justapostos, tangentes ou entrecortados
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
29.1.4 Azul

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931640393 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.