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Don Chico

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 22/08/2023 por DON CHICO LTDA, processo nº 931622158, nas classes 30. Registro em vigor até 10/06/2035.

Número do processo931622158
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/08/2023
Data da concessão10/06/2025
Vigência até10/06/2035
TitularDON CHICO LTDA
CNPJ/CPF do titular21.716.627/0001-13
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pão de alho;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931622158 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/11/2025 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850250364825 (11/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>F A MERCADINHO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /> código IPAS400 · RPI 2864
  2. 10/06/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2840
  3. 27/05/2025 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2838
  4. 06/03/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2826
  5. 12/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2749

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