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MAJESTADE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/08/2023 por IVAR ANTONIO PERON, processo nº 931614953, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931614953
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIVAR ANTONIO PERON
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Erva mate para tereré [chá]; Erva mate para chimarrão [chá]; Chá.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250229573 (07/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>IVAR ANTONIO PERON<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2844
  2. 11/03/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827462077 (MAJESTADE), com petição de caducidade (pet. 2023/850230400477) pendente de decisão final. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817693718 (MAJESTADE), Processo 918746779 (MAJESTADE), Processo 826595359 (MAJESTADE), Processo 840739117 (MINT MAJESTY), Processo 002958155 (MAJESTADE), Processo 817693700 (MAJESTADE), Processo 826670555 (MAJESTADE) e Processo 906619904 (MAJESTADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva "[chá]" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2827
  3. 12/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2749

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