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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 21/08/2023 por PAULA DE SOUSA TEIXEIRA BUENO 31774412861, processo nº 931608198, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo931608198
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULA DE SOUSA TEIXEIRA BUENO 31774412861
CNPJ do titular41.742.961/0001-59
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Suplementos alimentares à base de maltodextrina, albumina e extrato de soja.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931608198 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2889
  2. 24/04/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250048465 (31/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULA DE SOUSA TEIXEIRA BUENO 31774412861<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme documento apresentado.<br /> código IPAS270 · RPI 2833
  3. 18/03/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250048475 (31/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULA DE SOUSA TEIXEIRA BUENO 31774412861<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2828
  4. 27/02/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230568126 de 21/11/2023 código IPAS423 · RPI 2773
  5. 19/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2750

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Classificação figurativa (Viena)