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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/08/2023 por TOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, processo nº 931572908, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931572908
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ/CPF do titular13.134.603/0001-28
UF · PaísRO · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

pneus; câmaras de ar para pneus industriais.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/08/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente já possui marca idêntica nº do processo 931572835 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2851
  2. 15/04/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>A especificação "câmaras industriais" é genérica para fins de classificação, compreendendo produtos de classes distintas. Pode se referir, por exemplo, à "câmara de descompressão" NCL(12) 9, à "câmara frigorífica" NCL(12) 11, entre outros. Reapresente especificação contendo produtos de uma única classe, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI. código IPAS136 · RPI 2832
  3. 19/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2750

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