S.T.A.T.T.E.SP SINDICATO DOS TRABALHADORES COM APLICATIVOS DE TRANSPORTE TERRESTREINTERMUNICIPAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/08/2023 por 10X PLUS HOLDING TECHNOLOGY INC, processo nº 931570450, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	931570450
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	17/08/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	10X PLUS HOLDING TECHNOLOGY INC
CNPJ do titular	31.566.456/0001-47
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe;Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados;Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses trabalhistas por organizações sindicais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931570450 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/02/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do estado de São Paulo, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2825
19/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2750

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Classificação figurativa (Viena)

18.1.9 Automóveis
24.7.3 Duas ou mais bandeiras
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
6.7.5 Áreas edificadas com arranha céus
7.11.10 Estradas, cruzamentos, bifurcações

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931570450 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.