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PAN AMERICAN SILVER BRASIL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/08/2023 por JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., processo nº 931558239, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931558239
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ do titular42.463.174/0001-30
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Pesquisa de bens minerais;Serviços de exploração no domínio das indústrias de petróleo, gás e mineração;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931558239 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/06/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250207351 (24/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Marco Antônio C. Ferreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2841
  2. 25/02/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200008412 (PAN AMERICAN ENERGY), Processo 820460540 (PAN AMERICAN ENERGY) e Processo 200005839 (PAE PAN AMERICAN ENERGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2825
  3. 12/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2749

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