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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/08/2023 por HELIO POLEZEL JUNIOR, processo nº 931547580, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931547580
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/08/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularHELIO POLEZEL JUNIOR
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros];Serviços de financiamento;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/06/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2840
  2. 18/03/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça a compatibilidade da condição de pessoa física do requerente com os serviços reivindicados para prosseguimento do exame. O pedido em exame tem como requerente pessoa física e visa assinalar os serviços com requisitos de pessoa jurídica ?Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros];Serviços de financiamento?. código IPAS136 · RPI 2828
  3. 05/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2748

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