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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/08/2023 por DOMECIANO FRANÇA DE CARVALHO, processo nº 931529956, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo931529956
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDOMECIANO FRANÇA DE CARVALHO
CNPJ/CPF do titular49.954.821/0001-56
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

blusas, vestidos, camisas, calças, sapatos, acessórios, bermudas;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2894
  2. 05/12/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230532830 de 01/11/2023 código IPAS423 · RPI 2761
  3. 05/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2748

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