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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/08/2023 por CLAUDIA CRISTINA FIORINI, processo nº 931526191, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931526191
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCLAUDIA CRISTINA FIORINI
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de jogos de azar ou apostas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931526191 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/08/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2850
  2. 20/05/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>5.5.1 Declaração de atividadeA especificação de produtos e serviços reivindicada no pedido de registro de marca deve ser condizente com a declaração de atividade feita pelo(s) requerente(s), conforme determina o parágrafo primeiro do art. 128 da LPI.Art. 128. (...)§ 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.Em pedidos em papel, é obrigatória a apresentação de tal declaração. No formulário eletrônico, deve-se marcar a quadrícula correspondente. No entanto, tal condição não isenta o(s) depositante(s) de comprovar(em) documentalmente a veracidade da declaração apresentada se considerado necessário.Reapresente o pedido com a exclusão da especificação do(s) item(ns) [? Serviços de jogos de azar ou apostas]. Outrossim, apresente a devida comprovação legal, no caso, o CNPJ - que ateste a licitude de tais atividades - não bastando a declaração sem acostar aos autos a pertinente documentação comprobatoria das mesmas.Observe que pessoas fisicas são impedidas por lei de exercerem atividades restritas a pessoas juridicas.Cumpra na NCL 12. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. código IPAS136 · RPI 2837
  3. 25/02/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente o pedido com a exclusão da especificação dos itens ?Serviços de jogos de azar ou apostas? ou apresente a devida comprovação legal que ateste a licitude de tais atividades.Cumpra na NCL 12. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. código IPAS136 · RPI 2825
  4. 05/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2748

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