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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/08/2023 por FABIO AUGUSTO MIRANDA GOMES DE FREITAS, processo nº 931513952, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	931513952
Situação	Pedido definitivamente arquivado
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	13/08/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FABIO AUGUSTO MIRANDA GOMES DE FREITAS
CNPJ do titular	23.632.563/0001-06
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Acompanhamento de viajantes;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Guia de turismo;Organização de cruzeiros [viagens];Organização de transporte para excursões;Reserva de assentos para viagem;Reservas para transporte;Reservas para viagens;Transporte;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;Transporte marítimo;Pacotes de viagens personalizados; reservas de passagens e acomodações, guias turísticos profissionais, atividades e experiências especiais no segmento melhor idade, roteiros temáticos e circuitos especiais, serviços de planejamento de eventos, apoio a documentação e vistos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931513952 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/08/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2901
19/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2889
05/12/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230502205 de 17/10/2023 código IPAS423 · RPI 2761
05/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2748