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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/08/2023 por ROZELI APARECIDA DE OLIVEIRA PAULA, processo nº 931513464, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931513464
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularROZELI APARECIDA DE OLIVEIRA PAULA
CNPJ do titular13.468.931/0001-60
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Molhos [condimentos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931513464 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/03/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos e diretamente relacionados aos produtos assinalados pelo signo acompanhado de figura banal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2829
  2. 05/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2748

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