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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/08/2023 por FABIANA REGINA PINHEIRO PEREIRA DOS SANTOS, processo nº 931462355, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	931462355
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	09/08/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FABIANA REGINA PINHEIRO PEREIRA DOS SANTOS
CNPJ/CPF do titular	51.598.444/0001-01
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Vestuário *;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/02/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920193072 (COLLIN'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2824
29/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2747