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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 08/08/2023 por A.C.O EMBALAGENS LTDA, processo nº 931446880, nas classes 17. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931446880
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularA.C.O EMBALAGENS LTDA
CNPJ/CPF do titular34.010.200/0001-47
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 17 — Borracha e plásticos

Fitas isolantes, Fita adesiva multiuso, Fitas de alerta de perigo, adesivas [exceto para papelaria e uso medicinal ou doméstico].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931446880 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829904158 (ACO DRAIN) e Processo 824159896 (ACO DRAIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com restrição do escopo originalmente reivindicado, tendo em vista cumprimento de exigência e a adequação à classe reivindicada. Não incluído o item "filmes isolantes" por não constar do escopo originalmente reivindicado. Também alterado o elemento nominativo declarado tendo em vista a figura reivindicada. código IPAS024 · RPI 2847
  2. 27/05/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250143640 (24/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>A.C.O EMBALAGENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Cedente: </b>OSEIAS CARDOSO DE OLIVEIRA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>A.C.O EMBALAGENS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2838
  3. 08/04/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos itens reivindicados na especificação, uma vez que a mesma contém itens genéricos ou que podem ser enquadrados em classes diversas. Observe, por exemplo, que as 'cantoneiras não metálicas' enquadram-se na NCL(12) 19; 'cantoneiras não metálicas para móveis', na NCL(12) 20; 'plástico bolha para embalagem ou empacotamento' , na NCL(12) 16; 'fivelas de metal comum [ferragem]', na NCL(12) 06; 'fivelas para alças', na NCL(12) 26; 'fitas gomadas [papelaria]', na NCL (12) 16. Cumpra na NCL (12), observando no site do INPI (www.inpi.gov.br) as listas de produtos. Observe que devem ser listados produtos enquadrados em uma única classe e que não pode ser extrapolado o escopo original de produtos reivindicados na especificação. código IPAS136 · RPI 2831
  4. 29/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2747

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