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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 08/08/2023 por DANIELLA RESENDE MATOS, processo nº 931444080, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931444080
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANIELLA RESENDE MATOS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Balas;Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Bem-casado;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiro;Chocolate;Churros [doce];Cocada [doce];Confeitos sob a forma de mousse;Crepe;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doces [confeitos];Fondants [confeitos];Massa folhada;Pudins;Quindim;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Waffles;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/06/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250175823 (08/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DANIELLA RESENDE MATOS<br /><b>Procurador: </b>Ana Flávia de Oliveira Alves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2839
  2. 25/02/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2825
  3. 05/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2748

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