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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 04/08/2023 por CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO, processo nº 931409667, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931409667
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Miniaturas de brinquedos;Pelúcia de brinquedo baseada em personagem fictício.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931409667 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/05/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924553413 (MILA), Processo 913770060 (MILLA) e Processo 910073015 (Milla). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2835
  2. 11/02/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular de obra protegida de direito de autor, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). A devida comprovação deve ser realizada em conformidade com o item ?5.11.16 Obras protegidas por direito de autor? do Manual de Marcas do INPI. código IPAS136 · RPI 2823
  3. 29/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2747

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