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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 31/07/2023 por MARIA VALMIRA SILVA DE OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 931339464, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931339464
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA VALMIRA SILVA DE OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ do titular46.695.591/0001-60
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Gestão de direitos autorais;Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos];Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos];Licenciamento de propriedade intelectual;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931339464 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/02/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por reprodução ou imitação de Cunho Oficial, irregistrável de acordo com o inciso XI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XI - reprodução ou imitação de cunho oficial, regularmente adotada para garantia de padrão de qualquer gênero ou natureza; código IPAS024 · RPI 2823
  2. 29/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2747

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