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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 25/07/2023 por MARCELO MACHADO DA SILVA, processo nº 931280907, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931280907
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCELO MACHADO DA SILVA
CNPJ do titular23.570.383/0001-39
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

e etc.;

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de restaurantes;Restaurante, cervejaria, hamburgueria, lanchonete, Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931280907 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/04/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800250041457 (29/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>CERVEJARIA VIELA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que o Processo encontra-se Indeferido.<br /> código IPAS428 · RPI 2834
  2. 28/01/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927973553 "viella são bento", 918919711 "AÇAÍ TUPI" e 501524258 "Healthy Bakery tupi". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911454250 (VIELA BAR) e Processo 930261933 (VIELA 18). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada da especificação a expressão ?e etc? por ser genérica para fins de classificação internacional. código IPAS024 · RPI 2821
  3. 29/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2747

Outras marcas de MARCELO MACHADO DA SILVA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931280907 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.