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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/07/2023 por JOANA JULIA FREITAS PIMENTA, processo nº 931278724, nas classes 20. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	931278724
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	25/07/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JOANA JULIA FREITAS PIMENTA
CNPJ/CPF do titular	42.224.328/0001-31
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Almofadas;Bandejas de mesas;Banquinhos para os pés;Poltronas;

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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2902
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