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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/07/2023 por BETPIX NV, processo nº 931222575, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931222575
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBETPIX NV
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · CW

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Jogos de apostas on-line [serviços de apostas não relacionados a jogos de azar eserviços de jogos (exceto de azar) ligados ou relacionados a esportes];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931222575 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250278800 (29/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BETPIX NV<br /><b>Procurador: </b>Daniel Sitônio de Aguiar<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2844
  2. 15/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923924523 (OBA BINGO!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2832
  3. 21/01/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Conforme determina o Manual de Marcas ao item 5.6.1, "Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos", sub-seção "Titulares estrangeiros e poderes especiais de que trata o artigo 217 da LPI": "Requerentes e titulares domiciliados no exterior são obrigados a constituir, junto ao INPI, procurador devidamente qualificado e domiciliado no Brasil, conforme estabelece o art. 217 da LPI. Vale notar que o instrumento de procuração outorgado por estrangeiro deverá incluir poderes para receber citações judiciais." Em análise da documentação juntada ao momento do pedido, a procuração apresentada, apesar de devidamente apontar procurador domiciliado em território brasileiro, falha ao não conceder poderes para receber citações judiciais. Assim, cumpra-se a presente exigência apresentando instrumento procuratório em conformidade com as especificações legais acima apontadas. código IPAS136 · RPI 2820
  4. 12/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230387536 (15/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BETPIX NV<br /><b>Procurador: </b>Daniel Sitônio de Aguiar<br /><b>Cedente: </b>PIX365 SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>BETPIX NV<br/> código IPAS270 · RPI 2762
  5. 15/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2745

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Classificação figurativa (Viena)