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Tipografia Jurídica por Júlio Xavier

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 19/07/2023 por TIPOGRAFIA JURIDICA TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA., processo nº 931214165, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931214165
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTIPOGRAFIA JURIDICA TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA.
CNPJ do titular41.448.585/0001-94
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de seminários;Produção de programas de rádio e televisão;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Transferência de know-how [treinamento].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931214165 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/05/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2835
  2. 21/01/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Declare se o nome civil ?Júlio Xavier? se trata de criação fantasiosa ou apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil ?Júlio Xavier?. Em caso de autorização expressa, a mesma deve ser feita pelo titular do nome civil, herdeiros ou sucessores, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Não serão aceitas autorizações que compreendem somente o ?uso? do direito de personalidade. código IPAS136 · RPI 2820
  3. 15/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2745

Outras marcas de TIPOGRAFIA JURIDICA TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA.

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931214165 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.