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CHOCOLATE SANTA CATARINA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/07/2023 por CHOCOLATE CASEIRO SANTA CATARINA LTDA - ME., processo nº 931210143, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931210143
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCHOCOLATE CASEIRO SANTA CATARINA LTDA - ME.
CNPJ do titular82.172.859/0001-42
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Decoração de alimentos; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento (chocolate); Serviços de doceria (chocolates) para consumo imediato desde que incluídos nesta classe [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931210143 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/02/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Acrescentando na especificação a ressalva [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato]. código IPAS024 · RPI 2823
  2. 15/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2745

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Classificação figurativa (Viena)