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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/07/2023 por BRUNO KOERICH DE PAULA, processo nº 931204232, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931204232
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/07/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularBRUNO KOERICH DE PAULA
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Licenciamento de propriedade intelectual;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/07/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250330568 (25/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BRUNO KOERICH DE PAULA<br /><b>Procurador: </b>Fernando Sotto Maior Cardoso<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2847
  2. 06/05/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919740391 (Dextra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2835
  3. 21/01/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que nem todos os cotitulares outorgaram poderes de representação ao mesmo procurador, apresente documento de comprovação de prática conjunta, devidamente assinado por todos os requerentes (pessoa física e pessoa jurídica) ou por seus procuradores. Esse documento deve ter data anterior àquela da petição inicial, ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados. Observar o Manual de Marcas (3ª ed. - item 5.6.1 ? Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos). Cabe notar que o 'Manual de Marcas' (3ª ed.) possui no tópico 'Modelos' o item 'Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca' que apresenta um modelo de declaração visando auxiliar o cumprimento desta exigência. código IPAS136 · RPI 2820
  4. 22/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2746

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