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Brand legal

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/07/2023 por BRAND LEGAL, processo nº 931193567, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931193567
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRAND LEGAL
CNPJ do titular44.525.289/0001-38
UF · PaísRJ · BR

Tradução: marca legal

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de propostas [rfp] de prestação de serviços;Agente da propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informação sobre gerenciamento de copyright [direito de autor];Atribuição de nomes de domínio [intermediação em propriedade intelectual];Auditoria para fins de conformidade jurídica [compliance jurídico];Consultoria em propriedade intelectual;Gestão de direitos autorais;Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos];Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares;Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos];Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos];Licenciamento de propriedade intelectual;Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;Pesquisas jurídicas;Registro de nomes de domínio [serviços jurídicos];Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviço de entrega de processos jurídicos [serviços jurídicos];Serviço de monitoramento de direitos de propriedade intelectual para fins de aconselhamento jurídico;Serviços de consultoria jurídica relativa a mapeamento de patentes;Serviços de legal advocacy [serviços jurídicos para suporte a causas de cunho social];Serviços de monitoramento jurídico;Serviços jurídicos relacionados a licenças;Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919352154 (LEGAL BRAND.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2897
  2. 14/07/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301250011899 (15/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências: Mandado de Segurança nº 50473219720254025101 ? 6ª VF CEINPI 52402.007968/2025-02Trânsito em julgado de acórdão que julgou procedente os pedidos do autor, conforme abaixo:"Verifica-se que o Juízo de primeiro grau reconheceu, de formacorreta, a ocorrência de excesso de formalismo por parte do INPI. Isso porque,no ato do depósito, foram apresentados o CNPJ e o Quadro de Sócios eAdministradores da impetrante, documentos que evidenciam que o Sr. WilsonMauro Jonco Aquino dos Santos integra o quadro societário na condição desócio-administrador. Tal circunstância lhe confere poderes de administração, nostermos do artigo 997, inciso VI, do Código Civil.Pelo exposto, voto no sentido de negar provimento à remessanecessária."<br /> código IPAS639 · RPI 2897
  3. 30/09/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250011899 (15/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências: Mandado de Segurança nº 50473219720254025101 ? 6ª VF CEINPI 52402.007968/2025-02<br /> código IPAS462 · RPI 2856
  4. 21/01/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuração código IPAS106 · RPI 2820
  5. 15/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2745

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