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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 17/07/2023 por CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA., processo nº 931177774, nas classes 34. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	931177774
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	17/07/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA.
CNPJ/CPF do titular	18.804.581/0001-80
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Charutos;Cigarreiras;Cigarrilhas;Cigarros;Cigarros eletrônicos;Cortadores de charuto;Filtros de cigarro;Fumo;Isqueiros para fumantes;Papel de cigarro; Artigo para fumante;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

22/04/2026 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2885
21/11/2023 Notificação de oposição Petições de oposição: 850230493625 de 11/10/2023 código IPAS423 · RPI 2759
15/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2745

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial