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direção certa instituto Julio Simões

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/07/2023 por INSTITUTO JÚLIO SIMÕES, processo nº 931168767, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931168767
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/07/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularINSTITUTO JÚLIO SIMÕES
CNPJ do titular08.348.620/0001-28
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

CONDUÇÃO E INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO EM;

Classe 41 — Educação e entretenimento

ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS VOLUNTÁRIOS E PROJETOS COMUNITÁRIOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS CULTURAIS OU EDUCATIVOS); SERVIÇO DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, SERVIÇO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SERVIÇO DE EDUCAÇÃO PRESTADOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIÇOS DE CURSOS, TREINAMENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/01/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250683565 (02/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO JÚLIO SIMÕES<br /><b>Procurador: </b>EDUARDO MARTINELLI JÚNIOR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2873
  2. 07/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831041633 (DIREÇÃO CERTA AUTO MOTO ESCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2857
  3. 23/09/2025 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Arquivamento de pedido de registro de marca publicado na RPI 2852 de 02/08/2025, por erro formal, em razão da existência de petição de cumprimento de exigência de mérito fora do trâmite principal. código IPAS402 · RPI 2855
  4. 02/09/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2852
  5. 08/04/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O cumprimento de exigência anterior não foi considerado satisfatório, visto que a autorização para registro de nome civil como marca deve ser assinada pelo próprio titular do direito da personalidade. Caso o Sr. Júlio Simões seja falecido, apresente cópia da certidão de óbito do mesmo. código IPAS136 · RPI 2831
  6. 14/01/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2819
  7. 15/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2745

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