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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 14/07/2023 por EMBRALOTE SERVICOS LOTERICOS E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA, processo nº 931161002, nas classes 41. Registro em vigor até 15/07/2035.

Número do processo931161002
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/07/2023
Data da concessão15/07/2025
Vigência até15/07/2035
TitularEMBRALOTE SERVICOS LOTERICOS E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA
CNPJ/CPF do titular10.440.062/0001-78
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aluguel de equipamento de jogos; Aluguel de equipamento de lazer; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de competições esportivas eletrônicas; Organização e realização de eventos de entretenimento; Provimento de informações sobre entretenimento [lazer]; Provimento de informações sobre recreação; Provimento de instalações para recreação; Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento]; Serviços de divertimento; Serviços de entretenimento; Serviços de esportes eletrônicos; Serviços de apostas [esportivas]; Venda de bilhetes de loteria.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931161002 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/09/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800250245782 (26/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>EMBRALOTE SERVICOS LOTERICOS E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Pammela Alexandra Tiemi Kurashima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2854
  2. 15/07/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2845
  3. 24/04/2025 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Foram alterados os seguintes itens da especificação, observada a petição de cumprimento de exigência (850250125692): "Operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]; Serviços de apostas [esportivas]". código IPAS029 · RPI 2833
  4. 21/01/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos seguintes itens da especificação "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas", tendo em vista a legislação relativa à exploração de que trata o art. 50 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI. código IPAS136 · RPI 2820
  5. 15/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2745

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Classificação figurativa (Viena)