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ART - PÃO CONFEITARIA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/07/2023 por ALUMAP PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA - EPP, processo nº 931122805, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931122805
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/07/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularALUMAP PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA - EPP
CNPJ do titular01.910.935/0001-78
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;Fabricação de pães sob encomenda;Pasteurização de alimentos e bebidas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931122805 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/09/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250119152 (10/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ALUMAP PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>FABIO DA SILVA FREIRE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento publicada na RPI 2841, de 17/06/2025.<br /> código IPAS428 · RPI 2855
  2. 17/06/2025 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250119152 (10/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ALUMAP PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>FABIO DA SILVA FREIRE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro demarca (cód. 3000), deve o interessado complementar a taxa paga anteriormente com o valor de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382)<br /> código IPAS089 · RPI 2841
  3. 07/01/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923635750 (PÃO & ARTE FROZEN BREAD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2818
  4. 08/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2744

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Classificação figurativa (Viena)