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CUPP CÚPULA DE APOIO A PROJETOS PARA OS PAÍSES DO G20, MERCOSUL E BRICS.

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 07/07/2023 por FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA., processo nº 931068649, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931068649
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA.
CNPJ do titular15.513.690/0001-50
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

(Representação, diante da administração pública ou de entidadesprivadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civilpara defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais;encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos egrupos; organização de grupos de apoio; planejamento, organização eadministração de benefícios e serviços sociais; representação e defesa decausas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meioambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administraçãopública ou diante da opinião pública; serviços de cuidados pessoaisvoltados para a população carente, com fins de reabilitação social,prestados a título de assistência social [dar banho, vestir, pentear,alimentar com finalidade de atender a necessidades individuaisespecíficas]; serviços de organização de encontros com finalidade deintegração social, prestados a título de assistência social; serviços depromoção de relacionamento interpessoal, prestados a título deassistência social; serviços prestados por entidades de representação declasse, a saber, representação diante da administração pública ou deentidades privadas.).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931068649 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/01/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação de entidades públicas governamentais internacionais (G20, MERCOSUL, BRICS), irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; código IPAS024 · RPI 2818
  2. 01/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2743

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931068649 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.