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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 01/07/2023 por TAIS TEREZINHA PEDROSO MOROZ, processo nº 930990595, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo930990595
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTAIS TEREZINHA PEDROSO MOROZ
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPR · BR

Tradução: ACADEMIA COGNI

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Orientação [treinamento];Serviços de instrução;Treinamento cognitivo;

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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2898
  2. 17/03/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250168350 (03/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1)<br /><b>Requerente: </b>TAIS TEREZINHA PEDROSO MOROZ<br /><b>Procurador: </b>Mariana Probst Bogus<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 158, parágrafo 1º, da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2880
  3. 31/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230372708 de 07/08/2023 código IPAS423 · RPI 2756
  4. 25/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2742

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