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POUSADA PARAÍSO

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 29/06/2023 por M L O DE AGUIAR, processo nº 930969871, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930969871
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/06/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularM L O DE AGUIAR
CNPJ do titular50.270.886/0001-61
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Aluguel de acomodações temporárias;Provimento de acomodações em acampamento;Reservas em hotéis;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930969871 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/03/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2828
  2. 24/12/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>No exame substantivo, é verificado se os produtos ou serviços reivindicados são compatíveis com aatividade exercida efetiva e licitamente pelo(s) depositante(s), declarada no ato do depósito do pedido,observada a natureza da marca. Havendo dúvidas, formulam-se as exigências cabíveis. Assim, deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícito para a prestação dos produtos/serviços reivindicados. Segundo o art.128 da LPI "as pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente". A situação da requerente junto à Receita é BAIXADA, COM Extinção Por Encerramento, Liquidação VoluntáriaUma empresa é considerada baixada quando o seu CNPJ é encerrado e não está mais em atividade. A baixa do CNPJ é um procedimento formal realizado junto a órgãos competentes, como a Receita Federal e a Junta Comercial. Uma vez que o CNPJ é baixado, a empresa é considerada extinta e não é possível reativar as atividades. Além disso, não é permitido realizar transações comerciais ou emitir notas fiscais. código IPAS136 · RPI 2816
  3. 25/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2742

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)