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LIPOTRAMINA

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 21/06/2023 por FORMULA COMMERCE DIGITAL LTDA - ME, processo nº 930856503, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930856503
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFORMULA COMMERCE DIGITAL LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular41.349.800/0001-08
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Chá de erva medicinal;Chás medicinais;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Pílulas de inibidor de apetite;Pílulas para emagrecimento;Preparações farmacêuticas;Preparações medicinais para emagrecimento;Preparações vitamínicas*;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplementos alimentares minerais;Suplementos nutricionais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930856503 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/03/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2828
  2. 17/12/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>A Anvisa proibiu a comercialização, distribuição, fabricação e propaganda dos suplementos alimentares Lipotramina e Lipozepina, vendidos irregularmente como emagrecedores, principalmente na internet, e determinou seu recolhimento. A medida foi publicada por meio da Resolução (RE) nº 2.167, de 30 de junho de 2022. Também, de acordo com o parágrafo 1º do Art. 128 da LPI: ?As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei?. Esclareça a licitude de sua atividade, notadamente sobre a comercialização, distribuição ou fabricação de Lipotramina. código IPAS136 · RPI 2815
  3. 18/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2741

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