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MIGRA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/06/2023 por MIGRA ALIMENTOS LTDA, processo nº 930825993, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930825993
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIGRA ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular10.511.101/0001-80
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Arroz;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902454765 (MIGRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2820
  2. 11/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2740

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