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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/06/2023 por RENATO CARNEIRO DOS SANTOS, processo nº 930818318, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930818318
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/06/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularRENATO CARNEIRO DOS SANTOS
CNPJ do titular22.012.522/0001-46
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918712572 (ALTAS HORAS BAR E RESTAURANTE) e Processo 918455286 (ALTAS HORAS BAR E RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2901
  2. 11/08/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850260146188 (30/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)<br /><b>Requerente: </b>GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição de Apresentação de Documentos - outros documentos (em processo de registro) com cunho de aditamento à oposição apresentada por meio da petição n°850260146188, deve não ser conhecida face sua intempestividade.<br /> código IPAS428 · RPI 2901
  3. 10/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230429514 de 06/09/2023 código IPAS423 · RPI 2753
  4. 11/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2740

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